Ofício nº 26/2020

Monteirópolis/AL, 08 de Junho de 2020.

Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Monteirópolis

Nesta

Senhor (a) Vereador (a),

Sirvo-me do presente, na qualidade de Presidente desta Colenda Câmara, e nos termos do artigo 172 do Regimento Interno do legislativo municipal, para comunicar a todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa sobre a CONVOCAÇÃO durante a suspensão dos trabalhos em decorrência da Pandemia do COVID-19, de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA designada para o dia 10 de junho de 2020 (quarta-feira), às 10:00 horas.

Saliente-se que a sessão resultante desta convocação dar-se-á apenas com os Senhores Vereadores (a) e seus funcionários, sem a presença de público, em atenção à proibição de aglomeração.

Aplicar-se-ão, às sessões extraordinárias, no que couberem, as disposições atinentes às sessões ordinárias, consoante observa-se no artigo 173, parágrafo único do Regimento Interno desta Casa.
O objetivo para a convocação a que se destina este ofício, é apreciar e deliberar as seguintes proposições:

1. Projeto de Lei nº 001/2020 – DO EXECUTIVO: de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente”.
2. Projeto de Lei nº 002/2020 – DO EXECUTIVO: de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial no valor de R$ 7.875,00.
3. Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – DO EXECUTIVO: de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Monteirópolis.

A Secretaria da Câmara deve adotar todas as providências necessárias à publicação desta Convocação, bem como para a cientificação dos Senhores Vereadores acerca do presente expediente.

CÍCERO ROBERTO BARROS